Processo 216710/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/04/2003 09:25
Autuado em 22/04/2003 09:25
Oficio de encaminhamento 013/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 490/2007 da Segunda Câmara, de 11/05/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2007 Acórdão   490/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/04/2007 Acórdão   490/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Juntadas
DataDescrição
15/08/2006 09:29 do Protocolo nº 385091/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2007 98 Acórdão nº 490/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2007 09:42 DP Processo em remessa externa
06/06/2007 11:15 DP  
04/06/2007 09:46 DEX  
04/05/2007 10:12 S2C  
25/04/2007 15:19 DG  
30/03/2007 09:28 GCAML  
20/03/2007 13:16 SMPjTC Parecer nº 4807/2007 - aprovação com ressalva
06/03/2007 09:36 DAT Instrução nº 1106/2007 - Ementa: Regularidade das contas. Contraditório procedente.
08/02/2007 15:41 DEX  
24/11/2006 14:35 GCAML  
30/06/2006 15:44 DAT Instrução nº 9611/2006 - Ementa: Pelo encaminhamento do processo à DEX - Diretoria de Execuções, para verificação do valor recolhido.
23/05/2006 11:41 GCAML  
05/05/2006 14:49 DP  
23/02/2006 15:33 SMPjTC Parecer nº 8201/2006 - Encaminhamento autos ao Relator.
02/06/2005 08:51 DAT Instrução nº 689/2006 - Ementa: Concessão de contraditório. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
29/03/2005 16:04 DP Processo em remessa externa
22/04/2003 09:24 DAT Informação nº 694/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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